Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições legais regularão a compra e venda dos produtos que a DON DISFRAZ S.L.U. comercializa através do website:www.costumalia.pt

Os dados da COSTUMALIA são os seguintes:

Denominação social: DON DISFRAZ S.L.U.
Morada: Ctra. de Ribadetea, s/n Km1, CP: 36860, Ponteareas, Pontevedra (Galicia). Espanha
Número de C.I.F.: B94187382
E-mail de contacto: info@costumalia.pt
Telefone de contacto: +34 600 619 205

A COSTUMALIA reserva-se no direito de realizar todas as alterações que julgar necessárias aos presentes Termos e Condições de Venda que estarão vigor até serem alterados por outros devidamente publicados no website.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao utilizar dos serviços de www.costumalia.pt, o Utilizador aceita os presentes Termos e Condições de Venda, que definem os direitos e deveres da COSTUMALIA e dos Utilizadores. Estes são os únicos Termos e Condições de Venda aplicados ao Website e à contratação de encomendas através do mesmo. E substituem quaisquer outras condições, salvo acordo prévio e por escrito, entre a COSTUMALIA e o Utilizador.

2. OBJETO E INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS

O presente Website foi desenvolvido pela COSTUMALIA com a finalidade de oferecer aos Utilizadores a compra de uma grande variedade de fatos de diferentes tipos e comemorações para todo o tipo de público. Também oferece acessórios de decoração para festas e complementos que os Utilizadores poderão utilizar para acompanhar os fatos, tais como máscaras, collants, perucas, mascarilhas, maquilhagem, entre outros.

Os dados presentes no Website nas descrições dos produtos, à exceção das medidas dos fatos, são baseadas na informação fornecida pelos Fornecedores da COSTUMALIA e têm uma função meramente informativa.

No momento da escolha do fato, o Utilizador poderá escolher o tamanho que melhor se adeque às suas necessidades. Todos os fatos são medidos quando chegam ao armazém para poder apresentar as medidas exatas de cada modelo. Antes da escolha do tamanho, a COSTUMALIA recomenda aos Utilizadores a consulta do Guia de Tamanhos e a ficha do produto que pretende adquirir.

A COSTUMALIA recusa qualquer responsabilidade pelo aparecimentode erros na espetiva informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir com a maior brevidade possível os respetivos erros ou omissões após ter sido informada dos mesmos.

3. REGISTO

Para o acesso ao Web não será necessário ou obrigatório o registo dos Utilizadores. Mas é dada a possibilidade de criar uma conta através de um formulário online, que deverá ser preenchido com os dados requeridos no mesmo.

O Utilizador será responsável por indicar os dados corretos, exatos e atuais sobre a identificação pessoal, conforme requerido na área de registo do Website da COSTUMALIA. E efetuar de imediato atualizações se afor necessário para garantir a sua exatidão.

Os Utilizadores terão a responsabilidade total pela utilização da conta. Como consequência, são os responsáveis pela confidencialidade do nome de Utilizador e palavra-passe que lhe permitem ter acesso à conta, e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros.

Em virtude do anterior, os Utilizadores deverão notificar de imediato a COSTUMALIA através do e-mail info@costumalia.pt sobre qualquer utilização indevida do seu nome de Utilizador e/ou palavra-passe. Se ocorrerem circunstâncias tais como roubo, extravio ou acesso não autorizado dos mesmos, deverão notificar com o objetivo de que a COSTUMALIA poss proceder ao seu cancelamento ou bloqueio, o mais rapidamente possível logo que verifique a utilização indevida da Conta de Utilizador. Enquanto não forem comunicadas essas ocorrências, a COSTUMALIA será isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso indevido dos nomes de Utilizadores ou palavra-passes por terceiros não autorizados.

4. CONDUTA DOS UTILIZADORES

Os Utilizadores comprometem-se a fazer um uso lícito, honesto e correto da informação contida a que tenham acesso através do Website, e tudo isso sob os princípios da boa fé e respeitando sempre a legalidade em vigor e os presentes Termos e Condições. Os Utilizadores não deverão:

Registar-se ou comunicar dados que não sejam verdadeiros, exatos, e atuais, nem aceder ao Website utilizando os dados de identificação e/ou a palavra-passe de outro Utilizador ou utilizar qualquer pessoa ou identidade.
Utilizar o Website com fins fraudolentos, relacionados com crimes penais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.
Introduzir ou espalhar virus informáticos que possam provocar alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas integrantes do Website.
Criar um Perfil ou utilizar no Website para enviar, usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, pornográfico, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de qualquer tipo, ou que implique uma violação de direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou seja de outra forma injurioso ou censurável para terceiras partes.
Descarregar, enviar ou distribuir de qualquer outra forma conteúdos ou aplicações que possam colocar em causa qualquer legislação em vigor ou que impliquem infringir qualquer direito de qualquer parte.

A COSTUMALIA reserva-se no direito de bloquear qualquer tentativa de acesso ao Website, cancelar contas, serviços e de eliminar ou alterar conteúdos, nos casos em que ocorra uma utilização errada do Website.

5. ENCOMENDAS E CONDIÇÕES DE COMPRA

Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deve ter mais de 14 anos, ou caso contrário, deverá ter obtido previamente a autorização dos pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos realizados através do Website pelos menores a cargo.

A COSTUMALIA envia encomendas para toda a Península (Inclusive as Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Andorra, Ceuta e Melilla), bem como para diferentes países da União Europeia (Portugal, França, Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Luxemburgo, Itália, Grã Bretanha, Irlanda, Suíça, Dinamarca, Áustria, Hungria, Finlândia, Suécia, Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Roménia, Polónia e República Checa).

Quando o Utilizador efetua uma encomenda e o pagamento, receberá um e-mail de confirmação da encomenda, no qual será incluído um resumo dos artigos adquiridos, a modalidade de entrega solicitada e a morada de entrega.

Posteriormente será informado do mesmo modo de todos os movimentos que serão efetuados sobre a encomenda, tais como: preparação, envio e acompanhamento da mesma até à sua entrega.

6. CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DA ENCOMENDA

Depois de efetuada a encomenda, o Utilizador pode cancelar ou alterar sem custos adicionais, desde que o comunique antes de receber o e-mail de preparação que indica que a partir desse momento já não será possível alterar nem cancelar.

Desta forma será interrompida a preparação da encomenda no armazém e não será enviada para a plataforma de transportadora.

Para solicitar o cancelamento da encomenda, o Utilizador deve contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através do nosso formulário no seguinte link ou por telefone para .

Se o Utilizador cancelar ou alterar a sua encomenda dentro do prazo estabelecido, proceder-se-á à devolução do valor através da mesma modalidade de pagamento com que efetuou a encomenda.

Se decidir cancelar ou alterar depois de receber a respetiva notificação e depois de a encomenda já ter sido entregue à transportadora pelo nosso armazém, o cancelamento ou alteração terá um custo que deverá ser pago pelo Utilizador.

Especificamente, o valor será comunicado pela COSTUMALIA no momento em que o Utilizador decidir realizar este cancelamento ou alteração, após a receção do e-mail de preparação da encomenda. De qualquer forma, o custo será maior ou menor consoante a modalidade de entrega e destino escolhido pelo Utilizador ao efetuar a encomenda no Website.

7. PREÇOS, OFERTAS E CÓDIGOS DE DESCONTO

Todos os preços apresentados nos artigos da COSTUMALIA, impostos e despesas de envio são apresentados em Euros (¤).

Por conseguinte, no momento de proceder ao pagamento da encomenda, será apresentado de forma detalhada o preço total do mesmo em Euros, incluindo as taxas correspondentes às despesas de envio.

A COSTUMALIA reserva-se no direito de alterar a qualquer momento os preços de venda que constam no Website, mas os artigos serão faturados como base nas taxas em vigor no momento em que for registada a encomenda.

A COSTUMALIA oferece artigos em promoção que serão apresentados com a seguinte informação: preço habitual e preço de promoção. A COSTUMALIA informa os Utilizadores de que as promoções, caso sejam realizadas, dos produtos ou serviços que forem apresentados de forma detalhada no Website têm um caráter temporário. Terminado esse periodo temporário, as promoções deixarão de estar em vigor e serão retiradas do Website.

A COSTUMALIA oferece no Website descontos por valor de encomenda (link para mais informação) e ainda poderá oferecer regularmente códigos de desconto aos Utilizadores. Estes descontos só poderão ser aplicados durante o processo de compra, segundo as instruções especificadas pela COSTUMALIA, relativamente a cada código.

O Utilizador deverá informar a COSTUMALIA de qualquer custo indevido ou fraudolento no cartão utilizado para a compra através do e-mail: info@costumalia.pt, no menor prazo de tempo possível para que possa realizar as gestões adequadas.

8. MÉTODOS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES

Depois de preenchidos os dados do formulário, o Utilizador deve proceder ao pagamento da encomenda através dos métodos de pagamento especificados no Website.

A COSTUMALIA aceita os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito: MasterCard, Visa crédito e Visa débito. Para efetuar pagamentos com cartão na Internet, o Utilizador deve solicitar à entidade bancária a ativação do cartão para este tipo de compras, se ainda não estiver ativado. Utilizamos os dados do cartão apenas enquanto processamos a encomenda, depois de terminada a operação estes dados serão destruídos. Todos os pagamentos através de cartão utilizam um servidor seguro que garante a confidencialidade dos dados pessoais que circulam na rede através de técnicas criptográficas.
PayPal: Os pagamentos com Paypal são gratuitos e não têm comissões.
Contrarreembolso: o pagamento será efetuado em dinheiro ao transportador quando receber a encomenda. Esta forma de pagamento apenas está permitido para determinadas modalidades de entrega especificadas no Website e implica um aumento de 3€ no custo da modalidade de entrega escolhida. É importante especificar no resumo da encomenda, antes de o Utilizador aceitar e terminar o processo de compra.
Scalapay: Pagar em 3 confortáveis prestações mensais. O serviço não tem custos adicionais para o cliente se as prestações forem pagas até à data de vencimento. No momento da compra, é imediatamente cobrada a primeira prestação (correspondente a um terço do valor total da compra). As 2 prestações seguintes serão cobradas mensalmente.
Primeira prestação: no momento da compra.
Segunda prestação: 1 mês a contar do dia de compra.
Terceira e última prestação: 2 meses a contar do dia da compra.
Se você comprar com Scalapay, você receberá seu pedido e pagará em 3 vezes. Você confirma que as parcelas serão vendidas e compradas pela Retail Installations SPV 1 Limited, partes relacionadas e seus beneficiários e você autoriza e consente incondicional e irrevogavelmente esta venda.

Os métodos de pagamento dependerão em grande parte da modalidade de entrega que o Utilizador escolher para a entrega dos artigos adquiridos. A COSTUMALIA reserva-se no direito de adicionar novos métodos de pagamento não contemplados nos presentes Termos e Condições de Venda que possam ser de grande interesse para o Utilizador, tais como métodos de pagamento prestacionais ou semelhantes.

Por motivos de segurança e para evitar uma possível fraude, em alguns casos pontuais, a COSTUMALIA poderá requerer verificações adicionais. Contactará por telefone ou por e-mail o Utilizador, para solicitar documentação adicional. Nestes casos, deverás fornecer à COSTUMALIA uma fotocópia da documentação solicitada num prazo de 48 horas a partir de nossa comunicação para poder validar a tua encomenda. Lamentamos os incómodos que este processo possa causar, mas com estas medidas protegemos a segurança dos cartões de crédito dos Utilizadores do Website.

9. CONDIÇÕES DE ENTREGA E EXTRAVIO

A COSTUMALIA compromete-se a entregar o produto em perfeto estado na morada que o Utilizador indicar no formulário de encomenda. A COSTUMALIA não será responsável por erros causados na entrega quando a morada fornecida pelo Utilizador no formulário de encomenda não for a correta, for falsa ou tiver sido omitida.

Sem prejuízo do anterior, a COSTUMALIA compromete-se a tomar medidas que se encontrem ao seu alcance para que a entrega das encomendas possa ser efetuada no tempo acordado, e se assim não for, que seja o mais brevemente possível, para garantir a satisfação do cliente.

De qualquer forma, o Utilizador deve comprovar o bom estado do produto perante a transportadora que realizar a entrega, indicando na folha de entrega qualquer anomalia que possa detetar.

A COSTUMALIA coloca à disposição dos Utilizadores diferentes modalidades de entrega, consoante o destino da encomenda. Realiza entregas em todo o Portugal; inclusive as Ilhas, também realiza entregas para Países da União Europeia.

Para mais informação, o Utilizador pode consultar as modalidades de entrega, preços e prazos de entrega nas nossas Condições de Entrega.

Se uma encomenda for extraviada da transportadora, a COSTUMALIA pagará os custos de substituição ou o valor total da encomenda, segundo as necessidades requeridas pelo Utilizador. Se já não for posível a substituição, o valor na totalidade da encomenda será pago através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Utilizador no momento da compra. A COSTUMALIA compromete-se ao anterior descrito, independentemente de a transportadora pagar a situação.

10. TROCAS E DEVOLUÇÕES

A COSTUMALIA dá aos Utilizadores a possibilidade de solicitar: trocas de tamanho ou modelo (apenas nas entregas para a Península) e devoluções do total ou parte da encomenda, sem motivo aparente durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da compra efetuada no Website.

Os produtos devem encontrar-se em perfeito estado e conservar a sua embalagem e etiquetas originais.

Para mais informações, o Utilizador pode consultar as Condições de Troca e Devoluções.

11. GARANTIAS: Devoluções de Produtos com Defeito ou Erros na Entrega

A COSTUMALIA compromete-se a entregar ao cliente e Utilizador produtos que estejam de acordo com o contrato, respondendo à falta de conformidade que possa existir no momento da entrega do produto

O Utilizador poderá devolver à COSTUMALIA, sem quaisquer custos, qualquer produto que apresente um defeito de fabrico ou um erro de envio no modelo, tamanho, cor ou outro; durante um prazo de dois anos a contar da data da entrega.

O Utilizador terá um prazo de dois meses desde que tiver conhecimento da falta de conformidade do produto, para comunicar à COSTUMALIA a falta de conformidade com os mesmos. Se passar este prazo, quaisquer danos e prejuízos causados à COSTUMALIA pela demora na comunicação serão assumidos pelo Utilizador.

A COSTUMALIA procederá segundo corresponda à reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato; gestões que serão gratuitas para o Utilizador.

Para formalizar a devolução por erro de fabrico ou erro no envio, o Utilizador deverá contactar a COSTUMALIA dentro do prazo concedido de dois meses através deste link.

Deverá indicar o produto ou produtos objeto de devolução, anexando uma fotografia e uma relação detalhada dos defeitos verificados nos mesmos.

É importante contactar, uma vez que se efetuar a devolução voluntariamente, a COSTUMALIA não pagará os custos que isto te tiver causado.

Depois de a COSTUMALIA ter recebido a comunicação do Utilizador e verificados os defeitos, dará a possibilidade ao Utilizador de substituir o produto por outro de caraterísticas semelhantes, salvo se esta opção for objetivamente impossível ou desproporcionada para a COSTUMALIA.

No caso de por motivos de falta de stock não for possível proceder à entrega de outro produto de caraterísticas semelhantes, o Utilizador poderá escolher entre: compensação se for possível reparar o produto, solicitar o envio de outro modelo que o Utilizador voluntariamente tiver escolhido ou resolver o contrato; ou seja, a COSTUMALIA recolhe o produto e efetua a devolução dos valores pagos, ao receber a encomenda nas suas instalações.

A substituição do produto de caraterísticas semelhantes ou do novo modelo que o Utilizador escolher, segundo corresponda, será efetuada nos próximos 3-5 dias úteis a contar da data em que a COSTUMALIA acordar esta gestão com o Utilizador. No caso de o Utilizador proceder à resolução do contrato, a COSTUMALIA indicará a forma e prazo para a recolha do produto com defeito.

A substituição, o envio de um novo modelo ou a resolução de contrato não implicará custos adicionais para o Utilizador.

Se o Utilizador decidir rescindir o contrato, a COSTUMALIA deve efetuar a devolução da totalidade do valor pago pela compra do produto com defeito (inclusive as despesas de envio). A devolução dos valores pagos dependerá do método de pagamento utilizado no momento da realização da encomenda. Nos pagamentos realizados por contrarreembolso a totalidade do valor será paga por transferência bancária no nº de conta indicado pelo Utilizador. O pagamento será efetuado num prazo de 14 dias úteis a contar da data da receção do produto com defeito nas instalações da COSTUMALIA. As taxas e impostos alfandegários não são reembolsáveis.

12. DESISTÊNCIA

No caso de o Utilizador não estar de acordo com os produtos recebidos na encomenda, poderá exercer o direito de desistência segundo a Lei Geral para a defesa dos Consumidores e Utilizadores, terá um prazo de catorze (14) dias úteis a contar da data em que tiver recebido a encomenda, tudo sem qualquer penalização e sem necessidade de justificação. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação deste direito seja notificado antes de vencer o prazo correspondente.

Para exercer o direito de desistência, os produtos devem encontrar-se em perfeito estado e conservar a embalagem e etiquetas originais. O Utilizador deverá notificar a DON DISFRAZ S.L.U., da sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca (por ex.: uma carta enviada por correio postal para a seguinte morada: DON DISFRAZ S.L.U., Ctra. de Ribadetea s/n. Km1, 36861 Ponteareas, Pontevedra (Galicia), ou um e-mail: info@costumalia.pt). A COSTUMALIA coloca à disposição do Utilizador o seguinte Formulário de Resoluçao, que pode utilizar para apresentar o seu direito de desistência ou onde pode consultar os dados que deve fornecer. A COSTUMALIA compromete-se a comunicar sem demora a receção desta desistência.

A COSTUMALIA não se responsabiliza pela empresa transpotadora que o Utilizador contratar para a devolução da encomenda, nem das despesas que tiver com esta. Neste sentido, a COSTUMALIA recomenda ao Utilizador que exija à empresa transportadora que lhe faculte o comprovativo de entrega, uma vez que a transportadora terá depositado o produto nos armazéns da COSTUMALIA, de modo a ter a certeza de que o produto foi entregue corretamente. Assim, a COSTUMALIA também não se responsabiliza caso o Utilizador envie a encomenda para uma morada que não corresponda à anteriormente indicada.

Se o produto objeto de desistência tiver sofrido algum dano ou não for devolvido com a etiqueta, embalagem e acessórios originais, o Utilizador aceita que o produto possa sofrer uma desvalorização no valor a pagar.

Se o Utilizador devolver a encomenda completa dentro dos 14 dias úteis, a COSTUMALIA devolverá ao Utilizador a totalidade dos valores que este tiver pago incluindo as despesas de envio da encomenda. O valor das despesas de envio a pagar, independentemente do que já tiver pago no momento da compra, será o valor da modalidade de entrega mais económica oferecido para o código postal da encomenda objeto de desistência. No caso de o Utilizador ter selecionado expressamente uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos cara de entrega normal, a COSTUMALIA não será obrigada a reembolsar os custos adicionais que daí resultem.

Se o Utilizador quiser devolver apenas um ou vários dos artigos que fazem parte da encomenda total, ou se superar o prazo de 14 dias úteis a contar da data da entrega da encomenda ao Utilizador, a COSTUMALIA não poderá devolver as despesas de envio que o Utilizador tiver pago no momento da compra.

As taxas e impostos de alfândega não são reembolsáveis.

O reembolso será efetuado utilizando a mesma forma de pagamento que o Utilizador tiver utilizado quando efetuou a encomenda, exceto nas encomendas com contrarreembolso, neste caso deverá apresentar um número de conta para efetuar a transferência. Pode adicioná-lo quando preencher o formulário de desistência ou contactar-nos para o facultar.

A COSTUMALIA devolverá os valores pagos com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro dos 14 dias úteis seguintes à data em que o Utilizador tiver informado da sua decisão de desistência do contrato. A COSTUMALIA fará a retenção do reembolso até ter recebido os artigos, ou até o Utilizador ter apresentado uma prova da devolução dos mesmos, segundo qualquer condição que se cumpra primeiro.

13. PRODUTOS EXCLUÍDOS EM TROCAS, DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIAS

Sem prejuízo do disposto nos artigos 10, 11 e 12, a COSTUMALIA poderá recusar a devolução de certos produtos em virtude do disposto no artigo 103 da Lei Geral para a defesa dos Consumidores e Utilizadores, onde se estabelece que o direito de desistência não será aplicável "ao fornecimento de bens etiquetados que não sejam aptos para ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e aos quais tenha sido retirada a etiqueta após a entrega".

A COSTUMALIA reserva-se no direito de não aceitar a devolução por razões sanitárias de higiene e saúde para os consumidores, de artigos sem etiqueta, tais como: maquilhagem, pestanas, meias, collants, perucas, artigos eróticos, máscaras, ou outros.

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A COSTUMALIA não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar do do Website por parte dos Utilizadores.

Entre outras, e a título meramente enunciativo e não limitativo, a COSTUMALIA não se responsabiliza por:

Avarias e ocorrências causadas pela falta de cuidado devido por parte do Utilizador ou pela utilização indevida do Website.
A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamiento correto do Website, excluindo, na medida máxima permitida pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possa ocorrer devido à falta de disponibilidade ou de continuidade de funcionamento do Website.
O uso ilícito, negligente, fraudolento, contrário aos presentes Termos e Condições de Venda, ou à boa fé, do Website, por parte dos Utilizadores.
Os casos de força maior, entendidos como a falha, suspensão ou interrupção dos serviços ou utilização do Website, como consequência do bloqueio da rede de Internet, ações ou omissões de terceiras pessoas, ou quaisquer outras causas ou circunstâncias independentes da vontade do PRESTADOR que impeçam a utilização normal do Website.
O cancelamento ou suspensão de serviços do Website por causas não imputáveis ao Prestador.
Os atrasos na entrega de encomendas por causas externas à COSTUMALIA.
De que os Utilizadores desejaram realizar trocas e cancelamentos de encomendas fora dos prazos estabelecidos nestas condições.
Dos atrasos que se possam ocorrer no envio de encomendas por causas externas à COSTUMALIA (aduaneiras, circunstâncias climatéricas?) e/ou por circunstâncias imputáveis a terceiras pessoas.
Do uso que os Utilizadores realizem sobre os produtos comprados através do Website.
Da má conservação e má utilização que for dada aos produtos adquiridos através do Website.

De qualquer forma, a COSTUMALIA compromete-se a resolver os problemas que possam ocorrer e a oferecer todo o apoio necessário ao Utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da ocorrência.

15. PROPRIEDADE INTELETUAL E INDUSTRIAL

Todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte deste Website e, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados que são incluídos no Website e quaisquer outros direitos de propriedade inteletual e industrial são detidos pelo TITULAR, ou por terceiros que tenham autorizado expressamente a COSTUMALIA para a utilização dos mesmos no Website.

Por isso, e de acordo com o disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, no qual se aprova o texto reformulado da Lei de Propriedade Inteletual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais em vigor sobre a matéria (doravante, "Lei de Propriedade Inteletual"), bem como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro de Marcas e a legislação complementar em matéria de propriedade inteletual e industrial, fica expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, inclusive a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos do Website, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa concedida por escrito por parte da COSTUMALIA.

A COSTUMALIA não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade inteletual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Website, e em caso algum se entenderá que o acesso e pesquisa dos Utilizadores implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessação total ou parcial destes direitos por parte da COSTUMALIA.

Qualquer utilização destes conteúdos não autorizada previamente por parte da COSTUMALIA será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade inteletual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas. As fotografias de todos os artigos do nosso Fornecedor WIDMANN possuem copyright ou direitos de autor do fabricante, pelo que as suas imagens não poderão ser usadas por terceiros ou pessoas fora da COSTUMALIA.

As fotografias de todos os artigos do fornecedor Widman S.R.L. possuem copyright ou direitos de autor do fabricante, pelo que as suas imagens não poderão ser usadas por terceiros ou pessoas fora da COSTUMALIA.

16. LINKS

O Website pode conter links que permitam ao Utilizador aceder a Websites de terceiros. A COSTUMALIA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nestes websites, que serão oferecidos exclusivamente com caráter informativo. E que em caso algum implicam relação, aceitação ou proteção alguma entre a COSTUMALIA e as pessoas ou entidades titulares destes conteúdos ou titulares dos websites onde se encontrem.

17. LEGISLAÇÃO EM VIGOR E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Venda são sujeitos à legislação espanhola. As partes, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo que se aprova o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, submetidas aos Julgados e Tribunais da área de residência do Utilizador.

De acordo com o disposto no Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de conflitos litigiosos em matéria de consumo, a COSTUMALIA também informa que, em caso de controvérsia, o Utilizador residente da União Europeia poderá recorrer à Plataforma Online de Resolução de Conflitos desenvolvida pela União Europeia, para tentar resolver extrajudicialmente qualquer controvérsia que resulte da prestação de serviços por parte da COSTUMALIA.

Para aceder à Plataforma Online de Resolução de Conflitos podes fazê-lo através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

De qualquer forma, a COSTUMALIA informa o Utilizador de que tem à disposição um Livro de Reclamações através do qual poderá apresentar qualquer queixa ou reclamação relativamente aos serviços prestados pela COSTUMALIA.